06/05/2014

Atualização do Plano da Bacia do Velho Chico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, por meio da sua agência de águas, AGB Peixe Vivo, lançou no último mês de abril o edital para contratação da empresa responsável pela atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Velho Chico. A iniciativa prevê ampliação dos levantamentos e encaminhamentos já definidos e implementados pelo CBHSF no seu antigo plano decenal (2004–2013). O início está previsto para o segundo semestre deste ano.

O plano de bacia é um instrumento regulamentado na lei federal nº 9.433/97 que serve como base para a incorporação, de maneira mais consistente, dos aspectos ambientais, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável de uma bacia, em consonância com a gestão integrada e com as políticas de meio ambiente e recursos hídricos, estabelecendo, assim, metas e ações de curto, médio e longo prazo.

Com recursos oriundos da cobrança, o CBHSF destinou aproximadamente R$ 8,6 milhões para a confecção deste “novo” plano, que deverá ficar pronto em até 18 meses. Os interessados poderão obter mais informações sobre as condições de participação no processo licitatório nos sites do CBHSF e da AGB Peixe Vivo ou também pelo e-mail: licitação@agbpeixevivo.org.br. As propostas deverão ser entregues até o dia 02 de junho de 2014.

Clique e acesse o Ato convocatório nº012/2014 – Plano de Recursos Hídricos São Francisco

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHS

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