16/04/2014
Reunião da GACG discute situação financeira da AGB Peixe Vivo
As atuais restrições financeiras que a entidade delegatária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, AGB Peixe Vivo, vem passando para realizar o custeio dos seus funcionários e da estrutura física da empresa foi um dos pontos discutidos pelos membros do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG/CBHSF) na reunião realizada nos dias 14 e 15.04 na capital mineira, Belo Horizonte (MG).
O grupo acompanhou o nivelamento feito entre o primeiro contrato e os demais aditivos assinados entre a AGB Peixe Vivo e a Agência Nacional de Águas (ANA) em atendimento ao CBHSF na aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água, e se debruçou sobre as dificuldades que a agência está tendo em atender ao comitê e a si mesma por conta das limitações que os 7,5% dos recursos oriundos da cobrança e destinados para o custeio delas prover à entidade. “Os outros 92,5% são exclusivamente para investimentos na bacia. As demandas do comitê estão aumentando a cada dia, e o nosso aporte financeiro é restrito. A verdade é que os 7,5% não são suficientes para nos mantermos. É necessário rever este montante. Tivemos que reduzir o nosso corpo técnico por conta disso”, disse Célia Fróes, diretora geral da AGB Peixe Vivo.
Adicionalmente aos 7,5% determinados em lei, a ANA realizou um repasse à Peixe Vivo de R$3,6 milhões, parcelados em quatro vezes, também para manutenção e custeio da empresa. “A última parcela foi paga em 2013. A partir deste ano não contaremos mais com este recurso”, explicou a diretora.
Luiz Dourado, membro do GACG e eleito coordenador do grupo durante a reunião, sugeriu como forma de solucionar o problema: cobrar à ANA a continuidade do pagamento deste valor, bem como incluir o embolso referente à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) para a geração de energia, saldo que é repassado mensalmente à agência federal. “ Os comitês de bacia têm direito à pequena parcela. E não estão recebendo este valor. É um recurso que poderá amenizar alguns desses problemas”, afirmou.
Já Roberto Lobo, representante da CCR Baixo no GACG, revelou que as parcerias de cooperação técnica com entidades federativas podem ser outro caminho na solução dos impasses. “Por exemplo, as obras do CBHSF podem ser fiscalizadas, sem repasses financeiros, por técnicos de órgãos estaduais, uma vez que é de interesse deles as iniciativas ambientais. Isso pode aliviar a equipe técnica da agência, que se encontra trabalhando em regime reduzido por conta do número de funcionários”, comentou.
O GACG pretende elaborar um relatório em cima do que foi feito pela ANA na avaliação da gestão da AGB em cumprimento as ações previstas como secretaria executiva do CBHSF na aplicação dos recursos da cobrança. O objetivo é levar à Diretoria Executiva (Direx) do Comitê do São Francisco todas as análises e conclusões.
A reunião ainda contou com a explanação da diretora de Administração e Finanças da AGB, Berenice Coutinho, sobre o sistema de gerenciamento contábil que vem sendo utilizado para administrar os recursos advindos da cobrança. “O SAP é um software de gestão de empresas de última geração. Ele está nos ajudando no controle de todas as finanças”, relatou ela.
Integram ainda o GACG Josias Gomes Ribeiro Filho, representando a CCR Alto SF; Almacks Luis Silva, da CCR Submédio; e Júlio César Rocha Mota, da CCR Médio, este ausente à reunião.
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