03/04/2014

Audiência pública no Senado expõe situação do Velho Chico frente à vazão reduzida

A convite da presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco participou de audiência pública realizada no plenário da Comissão, nesta quarta-feira (2.04). O objetivo da reunião foi o de debater a redução da vazão do São Francisco, a oferta de água no âmbito de sua bacia hidrográfica e a queda dos valores dos royalties transferidos aos municípios do sistema Chesf. O vice-presidente do CBHSF, Wagner Soares Costa, apresentou questionamentos referentes aos motivos que têm levado aos constantes pedidos de redução da defluência praticada atualmente no rio, de 1.100 m3 por segundo.

Costa criticou a maneira como os pedidos de redução de vazão têm sido apresentados. “Esses pedidos são considerados emergenciais, mas têm se tornado recorrentes e, muitas vezes, são apresentados no último instante e entram em vigor no dia seguinte”, criticou. O vice-presidente ainda cobrou o estrito cumprimento da lei federal 9.433/97, a chamada Lei das Águas, que determina a realização de estudos de impacto de tais ações. “Essa inobservância já causa impacto no Alto São Francisco, que enfrenta uma ameaça de redução de vazão”, informou, reforçando a necessidade de estudo, por parte do setor elétrico, de novas formas de geração de energia, a exemplo da eólica.

Ele aproveitou o momento para informar oficialmente à Comissão, presidida pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), do Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Rio São Francisco, marcado para 3 de junho, sob coordenação do CBHSF.

Maior discussão
O presidente do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Luiz Carlos Souza, também participou da audiência pública e buscou sensibilizar tanto os membros do colegiado do Senado quanto os representantes do setor elétrico para a necessidade de discutir mais com as entidades representativas medidas relacionadas à vida do rio. Ele mostrou sua preocupação com a realidade de Sergipe. Segundo disse, dos 75 municípios sergipanos, 30 dependem diretamente do São Francisco para o abastecimento humano.

O diretor de Operações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Mozart Bandeira Arnaud, tentou minimizar a participação da empresa nos efeitos provocados pela redução da vazão do rio. Disse reconhecer a legislação, que estabelece a vazão mínima de 1.300m3 por segundo, mas observou que a empresa tem interferido de forma a atender, na medida do possível, os diversos conflitos pelo uso da água. Admitiu que o setor estuda novas formas de geração de energia, apesar de não informar quais e nem estabelecer prazos.

O superintendente da Agência Nacional de Águas (ANA), Joaquim Gondim Filho, explicou que o reservatório de Sobradinho apresenta, atualmente, um índice de 54% no seu nível, decorrente da prática atual da defluência. Ele reconheceu a necessidade de definir regras claras para a prática. “Isso, para evitar os pedidos emergenciais, com patamares, estágios, que garantam melhores condições com vistas a conciliar os usos da água”, defendeu. Como forma de rebater as críticas ao Ibama no processo de análise dos pedidos de concessão dos pedidos de redução da vazão, Gondim disse que antes de cada decisão da ANA o órgão ambiental é consultado e emite seus pareceres.

O secretário-geral do CBHSF, Maciel Oliveira, cita a importante participação do comitê nas reuniões promovidas pela ANA e o setor elétrico. Na próxima sexta-feira (04.04), haverá mais uma encontro para analisar a proposta do setor elétrico sobre a metodologia a ser praticada para as reduções de vazões. “Dessa vez, o Comitê está de olho e participando das discussões”, afirma Oliveira.

O senador Antônio Carlos Valadares, presidente da CDR do Senado, sugeriu que uma das formas para resolver o problema provocado com os recorrentes pedidos de redução da vazão do São Francisco deve ser a mudança na legislação vigente. Para isso, adiantou que poderá apresentar projeto de lei para alterar a lei 9.433, com o objetivo de estabelecer parâmetros para a questão.

Também participaram da audiência pública no Senado o superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Neves Guerra, e o assessor da presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba (Codevasf), Athadeu Ferreira da Silva.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHS

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