08/05/2018
4ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) começou ontem em Sergipe
Durante duas semanas, profissionais de vinte e sete instituições estarão mobilizados em defesa do Rio São Francisco.
Na última segunda – feira (07/05), iniciou-se a 4ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE). Durante a FPI/SE, mais de 200 profissionais de 27 instituições vão percorrer oito municípios para promover ações em defesa do Rio São Francisco. A coordenação é realizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
“O objetivo da FPI é proteger o meio ambiente natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco e melhorar a qualidade de vida do povo da região, por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização”, explica a procuradora da República Lívia Tinôco, coordenadora da FPI.
Segundo a promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro, que também coordena a fiscalização, “embora a FPI tenha o intuito de promover ações educativas e preventivas, quando for detectado o não atendimento às exigências legais ambientais durante as inspeções, serão adotadas medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis no âmbito cível e criminal”.
Audiência Pública – Ao final da operação, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. A reunião será realizada no dia 18 de maio.
Equipes da FPI/SE
Os técnicos estão divididos em 13 equipes com as seguintes funções:
Saneamento I e II – Duas equipes fiscalizam a prestação dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos dos municípios.
Gestão Ambiental I e II – Duas equipes visitam gestores e profissionais da área ambiental das prefeituras para dar orientação sobre estruturação ambiental dos municípios.
Espeleologia, Arqueologia e Paleontologia – A equipe faz a prospecção de cavernas e busca identificar áreas com a presença de materiais de interesse paleontológico e arqueológico, terrestres e subaquáticos. Também indica medidas necessárias para proteção desses sítios.
Mineração – A equipe visita pontos de extração de minério para verificar a regularidade dos empreendimentos e identificar danos ambientais.
Aquicultura – Fiscaliza criação de peixes, camarões e de outros animais aquáticos para consumo humano.
Aquática – Fiscaliza atividades desenvolvidas no Rio São Francisco, a regularidade de embarcações e de construções. Desenvolve atividades de educação ambiental com ribeirinhos e colônias de pescadores.
Fauna – Resgata animais silvestres em cativeiro ilegal, oferece tratamento e os devolve à natureza ou encaminha para processo de readaptação.
Patrimônio cultural e comunidades tradicionais – Visita comunidades tradicionais da Bacia como índios, quilombolas e ribeirinhos, levantando as demandas desses grupos. Verifica a integridade do patrimônio cultural material e imaterial nos municípios fiscalizados.
Agrotóxicos – Fiscaliza revendas e empreendimentos para verificar a regularidade dos agrotóxicos
disponibilizados.
Flora – Fiscaliza desmatamento, retirada e transporte ilegal de madeira, áreas de preservação permanente e a regularidade do Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Abate – Fiscaliza a regularidade dos matadouros, laticínios e mercados municipais.
Instituições Parceiras – Vinte e sete instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 16 órgãos federais, 9 órgãos estaduais, um órgão municipal e uma instituição da sociedade civil organizada. Confira: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Sergipe, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional de Saúde, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Cultural Palmares, Capitania dos Portos de Sergipe, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Museu de Arqueologia de Xingó, Universidade Federal de Sergipe, Agência Nacional de Mineração, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe, Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe, Polícia Militar de Sergipe, Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju e Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe.
Resultados da 3ª etapa da FPI/SE – Em 2017, os técnicos visitaram 10 municípios, fiscalizaram 350 alvos. Aplicaram mais de R$ 500 mil em multas. Apreenderam 1702l de agrotóxicos, retiraram 3140 metros de cercas irregulares, descobriram 4 novas cavernas e registraram 3 novos sítios arqueológicos. Visitaram 7 comunidades quilombolas, interditaram oito pontos de abate clandestino. Também resgaratam 1552 animais silvestres, desses 1428 foram devolvidos à natureza e 124 encaminhados para centros de reabilitação. Durante a FPI/SE, dois Termos de Ajustamento de Conduta foram assinados.
O São Francisco – O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 521 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.
O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco tem pedido socorro.
Desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, tem provocado o fenômeno do assoreamento; poluição urbana, industrial, minerária e agrícola.
Irrigação e agrotóxicos são outras questões que comprometem o rio. As atividades consomem muita água, muitas vezes furtada, já que a captação geralmente é feita sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas e órgãos dos estados.
Há ainda os casos das barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza. Nessas situações de abusos, quem mais acaba sofrendo é a população ribeirinha. Esses, de fato, são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.
Fonte: Ministério Público Federal
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