Linha do Tempo CBHSF

2001

– Plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH aprova a criação de um comitê para a bacia hidrográfica do rio São Francisco

– Decreto presidencial institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF

– Portaria do CNRH designa a diretoria provisória do CBHSF

2002

– Mobilização para a instalação do comitê

– Realização de 29 encontros regionais preparatórios da eleição dos membros do comitê

– Eleição dos membros do comitê

– Posse dos membros do CBHSF

2003

– I reunião plenária ordinária, em São Roque de Minas

– Eleição e posse da diretoria colegiada e da diretoria executiva, em 11 de maio

– Aprovação do regimento interno

– Governo Federal anuncia a criação de um grupo de trabalho para realizar a transposição de águas do rio São Francisco para o Nordeste Setentrional

– II plenária, em Penedo, propõe ao Governo converter o projeto de transposição das águas do rio num programa de desenvolvimento sustentável do semiárido.

2004

– III plenária, em Juazeiro, aprova o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2004-2013

– Ministério do Meio Ambiente pede vistas para examinar questão do uso externo das águas

– IV plenária, em Salvador, delibera priorizar os usos internos à bacia e restringir os usos externos das águas do rio às necessidades de consumo humano e dessedentação  animal.

– I reunião plenária extraordinária, em Salvador, acolhe demanda do Fórum Permanente de Defesa do Rio São Francisco e instaura processo administrativo para avaliar conflito de uso da água decorrente do projeto de transposição

2005

– CNRH aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

– V plenária ordinária e II extraordinária, em Pirapora, com abertura em Belo Horizonte, encaminham carta aberta em defesa do rio São Francisco ao Presidente da República

– Comitê requer ao governo federal que o Plano de Recursos Hídricos seja considerado referência na seleção de projetos do Programa de Revitalização da Bacia

– Eleição dos membros do comitê para a gestão 2005-2007, em 16 de junho

– VI plenária, em Recife, aprova a criação da Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais – CTCT.

 

2006

– Debate sobre a criação da agência de água para a bacia e solicitação de estudos à Agência Nacional de Águas – ANA

– Debate sobre a implementação da cobrança pelo uso da água e demanda de estudos à ANA

– Debate sobre a definição da vazão ecológica do rio São Francisco

– VII plenária ordinária e III extraordinária, em Aracaju, elegem diretoria executiva para concluir a gestão no período 2006-2007, em razão de exigências da legislação eleitoral

– VIII plenária ordinária e IV extraordinária, em Belo Horizonte, discutem alterações no regimento interno, cobrança pelo uso da água e modelo para a agência da bacia

– Alteração regimental amplia a representação dos povos indígenas e incorpora comunidades quilombolas entre os membros titulares do comitê.

2007

– STF contabiliza 14 ações questionando o projeto de transposição

– Ibama concede a licença para o início das obras do projeto de transposição

– Diretoria do CBHSF emite nota pública sobre o projeto de transposição

– IX plenária ordinária e V extraordinária, em Salvador, aprovam o novo regimento interno e discutem os estudos sobre a criação da agência da bacia e sobre a cobrança pelo uso da água, a cargo da ANA.

– X plenária ordinária e VI extraordinária, em Piranhas, elegem, em 8 de agosto, a diretoria executiva e colegiada para a gestão 2007-2009

– XI plenária, em Afogados da Ingazeira, propõe um encontro com os poderes públicos, usuários e sociedade civil, para avaliar as ações governamentais em curso na bacia

– XII plenária, em Paracatu, institui o Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica da Bacia do Rio São Francisco – GTOSF

2008

– XIII plenária, em Aracaju, discute a seleção de uma organização civil para exercer a função de agência da bacia e sugere valores de cobrança pelo uso da água

– Comitê decide promover audiências públicas para ouvir a sociedade no processo administrativo sobre o conflito de uso da água no projeto de transposição

2009

– XIV plenária, em Barreiras,  delibera sobre a cobrança pelo uso das águas da bacia e seleção de entidade delegatária das funções de agência de águas da bacia

– XV plenária ordinária e VII plenária extraordinária, em Três Marias, fixam mecanismos e critérios de cobrança da água para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF

– XVI plenária  ordinária e VIII extraordinária, em Maceió, elegem Belo Horizonte como sede da agência de águas.

– O Comitê institui a Semana do Rio São Francisco, a ser celebrada anualmente, na primeira semana de outubro

2010

– XVII plenária ordinária e IX extraordinária, em São Roque de Minas, elegem, em 19 de agosto, a diretoria executiva e colegiada para a gestão 2010-2013

– Após conclusão do processo de seleção pública, CNRH aprova a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo como entidade delegatária para desempenhar as funções de  agência de águas do CBHSF.

– A ANA firma contrato de gestão com a AGB Peixe Vivo

– Começa a cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco

– XVIII  plenária ordinária e X  plenária extraordinária, em Aracaju, aprovam o Plano de Aplicação dos recursos da cobrança para 2011

–  Comitê aprova a deliberação 56, que estabelece critério complementar de cobrança para uso externo das águas na Bacia do Rio São Francisco.

2011

– CBHSF comemora 10 anos de existência durante a XIX reunião plenária, em Petrolina.

– XX reunião plenária, em Bom Jesus da Lapa, acata indicações das Câmaras Consultivas Regionais – CCRs para investir R$20 milhões em 22 projetos de recuperação hidroambiental na bacia.

– Por meio de seleção pública, a AGB Peixe Vivo contrata empresa especializada para formatar tecnicamente os projetos de recuperação hidroambiental

2012

– Começam as seleções públicas de empresas para a execução de obras de recuperação hidroambiental no Alto, Médio, SubMédio e Baixo São  Francisco.